///
É correto afirmar acerca das Leis Orçamentárias disciplinadas no art.165 da Constituição Federal vigente, que:
O Supremo Tribunal Federal:
No art. 196 da Constituição Federal está estabelecido que a “saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econôm...
Analise as alternativas e, em seguida, marque a CORRETA:
É direito do idoso expressamente previsto no texto constitucional:
Se um estado-membro edita lei que autoriza o fornecimento de histórico escolar a alunos da terceira série do ensino médio que comprovarem aprovação em...
Por incidência do artigo 5° , inciso XI, da Constituição da República (lnviolabilidade do domicilio), é vedado o ingresso de agentes estatais em
A intervenção da União em unidade federativa é medida extrema que poderá ser efetivada mediante
O governador do Estado do Rio Grande do Sul propôs ação direta de inconstitucionalidade, questionando as expressões contidas nos parágrafos 1º e 2º, d...
Acerca dos Tribunais e Juízes do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA: