Os instrumentos de planejamento previstos no art. ...

Q: Os instrumentos de planejamento previstos no art. 165 da Constituição Federal têm prazos definidos para a sua elaboração e aprovação, para garantir que o orçamento tenha subsídios para ser aprovado an

A) equilíbrio orçamentário; | B) programação financeira. | C) ciclo orçamentário subsequente; | D) abertura de créditos adicionais; | E) atingimento das metas fiscais;

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Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira

Os instrumentos de planejamento previstos no art. 165 da Constituição Federal têm prazos definidos para a sua elaboração e aprovação, para garantir que o orçamento tenha subsídios para ser aprovado antes do início do exercício ao qual se refere. Porém, nos últimos anos, o Orçamento Federal não tem sido aprovado nos prazos previstos. Um dos elementos diretamente impactados em decorrência disso é:

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