O Art. 12 do Decreto Federal nº 9.094/2017 estabel...

Q: O Art. 12 do Decreto Federal nº 9.094/2017 estabelece que a edição e a alteração das normas relativas ao atendimento dos usuários dos serviços públicos observarão os princípios da ____________________

A) eficiência e da economicidade | B) eficiência e da indisponibilidade | C) eficácia e do contraditório | D) finalidade e da economicidade | E) motivação e da ampla defesa

457941201435232

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SIMAE - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.094/2017 - Simplificação do Atendimento Público

O Art. 12 do Decreto Federal nº 9.094/2017 estabelece que a edição e a alteração das normas relativas ao atendimento dos usuários dos serviços públicos observarão os princípios da ___________________________ e considerarão os efeitos práticos tanto para a administração pública federal quanto para os usuários.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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