Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201435244Ao tratar dos Direitos e Garantias Fundamentais, a Constituição Federal garante o direito à propriedade e assegura sua f...1457941201435244Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à PropriedadeAo tratar dos Direitos e Garantias Fundamentais, a Constituição Federal garante o direito à propriedade e assegura sua função social, princípios repetidos na Ordem Econômica e Financeira. Dessa forma, é correto afirmar queAo direito à propriedade é absoluto e liberal, ou de abstenção tradicional.Ba função social da propriedade exige do proprietário uma conduta em prol dos interesses de seu titular.Co direito à propriedade é relativo e condicionado ao atendimento de sua função social.Dà propriedade urbana é facultado atender as exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, para cumprir sua função social.Ea propriedade rural escolherá atender a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis ou a preservação do meio ambiente para cumprir sua função social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200712354Direito ConstitucionalEstudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático, de aco...Questão 457941200786136Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos constitucionais.Questão 457941200947312Direito ConstitucionalA respeito da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), assinale a alternativa correta.Questão 457941201036146Direito ConstitucionalSão todos princípios constitucionais da Administração Pública:Questão 457941201137072Direito ConstitucionalA respeito do regime de servidores previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201501115Direito ConstitucionalEm relação à atividade de controle e fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é correto afirmar:Questão 457941201531114Direito ConstitucionalA respeito da repartição constitucional de competências, assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941201554904Direito ConstitucionalConsiderando-se o sistema constitucional brasileiro composto de regras e princípios, podemos afirmar:Questão 457941201642109Direito ConstitucionalConforme o que estabelece a Constituição Federal, as contas dos Municípios ficarão à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o q...Questão 457941201912435Direito ConstitucionalMax, cidadão alemão, casou-se com a brasileira Antônia, da união nasceu um filho brasileiro, Carlos. De acordo com a Constituição Federal, a sucessão ...