“A ausência de prescrição nos crimes de racismo ju...

Q: “A ausência de prescrição nos crimes de racismo justifica-se como alerta grave para as gerações de hoje e de amanhã, para que se impeça a reinstauração de velhos e ultrapassados conceitos que a consci

A) solução pacífica dos conflitos. | B) prevalência dos direitos humanos. | C) não-intervenção. | D) repúdio ao terrorismo.

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Ano: 2017Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Manhumirim - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Diretrizes de Direito Constitucional Internacional | Fundamentos Constitucionais da República

“A ausência de prescrição nos crimes de racismo justifica-se como alerta grave para as gerações de hoje e de amanhã, para que se impeça a reinstauração de velhos e ultrapassados conceitos que a consciência jurídica e histórica não mais admitem.”

(STF – HC 82.424, rel. p/ o ac. min. Maurício Corrêa, j. 17-9-2003, Plenário, DJ de 19/03/2004.)

A decisão anterior apresentada coaduna-se, mais propriamente, com o princípio da

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(STF – HC 82.424, rel. p/ o ac. min. Maurício Corrêa, j. 17-9-2003, Plenário, DJ de 19/03/2004.)

A decisão anterior apresentada coaduna-se, mais propriamente, com o princípio da

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“A ausência de prescrição nos crimes de racismo justifica-se como a...

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