Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)/Questão 457941201435298O regime jurídico de Cargos do plano de cargos, carreiras e remuneração dos Guarda s Legislativos Municipais da Câmara M...1457941201435298Ano: 2016Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Câmara de Natal - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Municipal de Natal | Lei Orgânica do Município de NatalO regime jurídico de Cargos do plano de cargos, carreiras e remuneração dos Guarda s Legislativos Municipais da Câmara Municipal do Natal é o instituído pelo Art. 76 da Lei Orgânica do Município do Natal. Isso garante ao guarda legislativo municipal Aa possibilidade de ser transferido do seu local de trabalho para atender necessidade d o serviço público, segundo critérios do gestor municipal como oportunidade, conveniência e justiça.Bisonomia de vencimento e salário para cargo ou emprego de atribuições idênticas ou assemelhadas do mesmo Poder e entre servidores do Legislativo e do Exe cutivo.Cque sua remuneração seja paga até o primeiro dia útil do mês subsequente ao trabalhado, com reajuste periódico e variável entre os cargos da administração Direta e Indireta. Dnomeado para cargo em comissão ou designado para exercer função gratificada ou equivalente, a possibilidade de acumular a vantagem incorporada com a remuneração decorrente da nova investidura.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004419Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Como maneira de garantir a qualidade do ensino público municipal e a saúde dos trabalhadores da educação, a Lei Complementar nº 241/2024 prevê em seus...Questão 457941200308078Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Visando consagrar a ideia de democracia participativa, o ordenamento jurídico brasileiro expressamente prevê institutos viabilizadores da participação...Questão 457941200444712Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com o artigo 58 da Lei Municipal 140/1969, o servidor nomeado para cargo público está sujeito a determinados regramentos disciplinares. Send...Questão 457941200472919Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 4/2006, reversão é o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez, quando, por junt...Questão 457941200482783Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Considerando-se que remuneração é o vencimento do cargo efetivo público, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes definidas em Lei, em relação ...Questão 457941201100270Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Segundo dispõe o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Jucurutu (Lei Complementar nº 4/2006), as diárias integram um rol de va...Questão 457941201478591Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Ariadna, professora do município de Natal interessada no regime de Dedicação Exclusiva, consultou um colega servidor sobre a regulamentação desse regi...Questão 457941201520145Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Entre as formas de ascensão na carreira de guarda municipal estão a progressão funcional e a promoção. Sobre a carreira dos servidores municipais, a l...Questão 457941201616901Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Os funcionários de uma prefeitura são obrigados a seguir o estatuto dos servidores públicos, a exemplo daqueles que são vinculados à Prefeitura Munici...Questão 457941201676917Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Considerando as normas expressas no regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Jucurutu (Lei Complementar nº 4/2006), analise as af...