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Em determinadas situações, o Prefeito Municipal pode contratar serviços ou adquirir bens dispensando a licitação. Analis...

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457941201435633
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Santa Rita - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratação Direta
Em determinadas situações, o Prefeito Municipal pode contratar serviços ou adquirir bens dispensando a licitação. Analise as hipóteses a seguir:


I. Aquisição de bens considerados de pequeno valor nos termos da legislação vigente.

II. Aquisição de bens de qualquer valor desde que aprovada por maioria absoluta dos Vereadores Municipais.

III. Contratação de serviços de pessoa de notória e boa moralidade, desde que não seja parente do Prefeito.


Em quais a licitação pode ser dispensada?
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