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Segundo as normas de direitos fundamentais previstas na Constituição Federal, a apreciação, pelo Poder Judiciário, de lesão ou ameaça a direito:
Conforme a vigente Constituição Federal, são direitos sociais:
Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, indique a alternativa correta.
É(são) legitimado(s) para propor apenas incidentalmente o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, não podendo encaminhar a proposta de forma d...
No que diz respeito à eficácia das normas constitucionais, assinale a opção correta.
Analise as alternativas abaixo, assinalando a que está em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quando disciplina ...
Indique a alternativa que corresponde a um dos fundamentos da República Federativa do Brasil que, segundo a Constituição Federal de 1988, representa u...
Acerca das Comissões Parlamentares de Inquérito, é correto afirmar.
Sobre ordem social, assinale a alternativa correta.
Sobre o tema "nacionalidade", assinale a alternativa correta.