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  4. Questão 457941201436057

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se comp...

📅 2023🏢 Instituto Consulplan🎯 CRC-RJ📚 Direito Constitucional
#Congresso#Teoria da Separação dos Poderes#Legislativo#Estrutura dos Poderes#Senado#Câmara

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Instituto Consulplan no concurso para CRC-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Congresso, Teoria da Separação dos Poderes, Legislativo, Estrutura dos Poderes, Senado, Câmara.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201436057
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CRC-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Teoria da Separação dos Poderes | Legislativo | Estrutura dos Poderes | Senado | Câmara
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, cabendo à Constituição Federal definir suas atribuições. Analise cada atribuição apresentada a seguir e indique a quem compete exercê-la, determinando: 1. Congresso Nacional; 2. Câmara dos Deputados; e, 3. Senado Federal. 

( ) Conceder anistia.
( ) Eleger membros do Conselho da República.
( ) Escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.
( ) Autorizar a instauração de processo contra o Presidente da República.
( ) Processar e julgar o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
( ) Dispor, por meio de lei, sobre a fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas.
( ) Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha do Presidente do Banco Central.

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