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O reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamida...

📅 2020🏢 GUALIMP🎯 Prefeitura de Areal - RJ📚 Legislação Federal
#Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca GUALIMP no concurso para Prefeitura de Areal - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201436087
Ano: 2020Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Areal - RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
O reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública pelo Poder Executivo Federal se dará mediante requerimento do Poder Executivo do Estado, do Distrito Federal ou do Município afetado pelo desastre. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que o requerimento previsto no período anterior deverá ser realizado diretamente ao Ministério da Integração Nacional, no prazo máximo de:
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Questão 457941200205505Legislação Federal

Nos termos da Lei nº 13.022/2014, é certo dizer que é reconhecida a representatividade das Guardas Municipais:

#Estatuto Geral das Guardas Municipais
Questão 457941200263475Legislação Federal

NÃO corresponde a um princípio mínimo de atuação das guardas municipais:

#Estatuto Geral das Guardas Municipais
Questão 457941200470630Legislação Federal

Conforme a Política Nacional do Idoso, à União, por intermédio do ministério responsável pela assistência e promoção social, compete:

#Política Nacional do Idoso e Normativas Associadas
Questão 457941200851075Legislação Federal

Conforme o disposto na Lei 12.527/11 assinale a alternativa que define corretamente o conceito de integridade da informação:

#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Questão 457941200950493Legislação Federal

Assinale a alternativa INCORRETA. São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais:

#Estatuto Geral das Guardas Municipais
Questão 457941201131492Legislação Federal

Em relação ao controle e funcionamento das guardas municipais, assinale a alternativa CORRETA.

#Estatuto Geral das Guardas Municipais

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