Sobre a publicidade dos atos municipais, é CORRETO afirmar:

A publicação dos atos do Município pode ser dispensada por decisão do Prefeito Municipal ou do Presidente da Câmara, conforme a matéria.

A escolha do órgão de imprensa para a divulgação das leis e dos atos administrativos independe de licitação.

Nenhum ato produzirá efeito antes de sua publicação.

A publicidade dos atos, normativos ou não normativos, poderá ser resumida.

Sobre a publicidade dos atos municipais, é CORRETO afirmar:

A) A publicação dos atos do Município pode ser dispensada por decisão do Prefeito Municipal ou do Presidente da Câmara, conforme a matéria. | B) A escolha do órgão de imprensa para a divulgação das leis e dos atos administrativos independe de licitação. | C) Nenhum ato produzirá efeito antes de sua publicação. | D) A publicidade dos atos, normativos ou não normativos, poderá ser resumida.

Sobre a publicidade dos atos municipais, é CORRETO...

Questão 457941200081203Direito Administrativo

Os contratos regidos pela Lei 8.666/93, poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

#Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro#Contratos Públicos

Questão 457941200157975Direito Administrativo

Sobre uma empresa pública, é CORRETO afirmar:

#Estrutura da Administração Pública#Regime Jurídico#Setor Público Indireto#Empresas Estatais#Bens Públicos

Questão 457941200249270Direito Administrativo

A designação do servidor para o porte de arma de fogo funcional

#Poderes Administrativos#Poder Vinculado e Discricionário#Poder de Polícia

Questão 457941201104821Direito Administrativo

A acumulação de cargos públicos é permitida na seguinte hipótese:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Acumulação de Cargos e Funções#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Questão 457941201277734Direito Administrativo

Sobre o emprego público, é CORRETO afirmar que

#Cargos, Empregos e Funções#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Questão 457941201996682Direito Administrativo

Para o agente público no exercício da função, o princípio da legalidade determina que

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

Sobre a publicidade dos atos municipais, é CORRETO afirmar:

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Sobre a publicidade dos atos municipais, é CORRETO afirmar:

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