Julgue o item subsequente, a respeito das boas práticas regulatórias e da regulação responsiva.Segundo os pressupostos d...

A repressão das infrações da ordem econômica exclui a punição de outros ilícitos previstos em lei.

Julgue o item a seguir, acerca de infrações contra a ordem econômica, de estrutura do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, de abordagens de c...

De acordo com o princípio da livre concorrência, a fixação dos preços das mercadorias e dos serviços deve resultar dos atos cogentes da autoridade adm...

Acerca de formas de regulação, julgue o seguinte item.Considerando-se as dificuldades encontradas pelo regulador para estimar as funções custo e deman...

O relatório de monitoramento financeiro, obrigatório em projetos financiados pelo Banco Mundial,

Segundo a Lei n.º 12.529/2011 , que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), cabe à Superintendência-Geral do Conselho Adminis...

Acerca de formas de regulação, julgue o seguinte item.O método de regulação por preço-teto (price cap) aumenta os riscos e os custos da ação regulatór...

Julgue o item a seguir, relativo à concorrência de mercados.A regulação é utilizada para aumentar a eficiência econômica do mercado.

Em relação a entidades reguladoras no Brasil e abordagens econômicas da atividade regulatória, julgue o item a seguir. Uma norma editada pela ANP para...

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei n.º 12.529/2011, que estrutura o ...