Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201436442Em conformidade com a Lei nº 4.717 de 65, que vem regular a Ação Popular no Brasil, bem como seus prazos, é CORRETO afir...1457941201436442Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: CIMCERODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Ação PopularEm conformidade com a Lei nº 4.717 de 65, que vem regular a Ação Popular no Brasil, bem como seus prazos, é CORRETO afirmar que, na Ação Popular, o prazo de contestação, excluindo sua prorrogação, será de:Adez dias.Bvinte dias.Cquinze dias.Dtrinta dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200254310Legislação FederalA Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais, deste direito, que sejam aplicáveis à Uniã...Questão 457941200455045Legislação FederalCom base no art. 2º da Lei nº 8.842/1994, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200455354Legislação FederalQuais os procedimentos que devem ser adotados no caso de execução de ações de recuperação e resposta? I- Para recuperação, o ente beneficiário deverá ...Questão 457941200514177Legislação FederalNa Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra...Questão 457941200594671Legislação FederalO Art. 63º da Lei 8245/1991 dispõe que, julgada procedente a ação de despejo, o juiz determinará a expedição de mandado de despejo, que conterá o praz...Questão 457941201057253Legislação FederalA Lei n° 12.846/2013, conhecida como Lei anticorrupção, dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de a...Questão 457941201160870Legislação FederalQual a missão do IBGE?Questão 457941201359671Legislação FederalCom relação aos militares, a Lei nº 13.954 de 16 de dezembro de 2019, no Art. 12 determina que os proventos na inatividade remunerada são constituídos...Questão 457941201607314Legislação FederalUm dos principais objetivos da edição da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) foi:Questão 457941202070557Legislação FederalNa Lei nº 12.527, que regula o acesso à informação (LAI), no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá ...