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A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), instituída pela Lei n o 12.608/2012, é voltada à proteção e à defesa civil, abrangendo ações ...
Assinale a alternativa que apresenta a estrutura organizacional das entidades fechadas de previdência complementar, instituídas pela Lei no 12.618/201...
De acordo com o Decreto nº 44.045/1958, que aprova o regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina, no que se refere ao Consel...
Quanto à Funpresp-Exe, assinale a alternativa correta.
(*) O termo EBSERH, usado nas questões a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Acerca da estrutura de governança das unidad...
A respeito da certidão de regularidade técnica (CRT), prevista na Resolução no 648/2017, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta finalidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
A Lei Federal no 11.124/2005 trata do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Soci...
No que diz respeito à Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, assinale a alternativa correta.
Acerca do processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) pelos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo ...