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A respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a opção correta.
À luz do disposto na CF, assinale a opção correta no que se refere ao Poder Legislativo.
A aprovação de projetos de lei ordinária condiciona-se à maioria simples dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, ou seja, somente haverá aprov...
Assinale a opção correta a respeito do controle de constitucionalidade.
Julgue o item subsequente, relativo ao sistema tributário, ao sistema financeiro, ao orçamento público e ao controle externo conforme as disposições d...
Acerca do alistamento eleitoral e da organização da justiça eleitoral, julgue o próximo item.De acordo com a Constituição Federal de 1988, os órgãos d...
Acerca do assunto tratado no texto precedente, julgue o item que se segue.A Constituição Federal brasileira abarca um conceito largo de patrimônio, qu...
Com base no disposto na CF, assinale a opção correta em relação aos direitos trabalhistas.
Conforme o STF, no que se refere às carreiras de segurança pública, o exercício do direito de greve é
A CF assegura a todos, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para a defesa de direitos e esclareci...