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Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I- O órgão legislativo da União é o Congresso Nacional com a competência de elaborar le...
A respeito do Direito de Petição, assinale a alternativa correta.
Leia o enunciado abaixo acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 e assinale a alternativa correta: Todos...
De acordo com a Constituição Federal, as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico:
Compete privativamente ao Senado Federal:
No que diz respeito à ordem jurídica tributária estabelecida pela Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.
A Constituição Federal de 1988 inovou na esfera jurídica a permitindo instituição de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões. A ...
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos:
Compete aos Municípios: I- legislar sobre assuntos de interesse local e organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os s...
Estão legitimados para a propositura da ação declaratória de constitucionalidade: