Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201436765Sobre as formas de provimento de cargo público previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos de Itabirito, assinale a ...1457941201436765Ano: 2016Banca: Gestão ConcursoOrganização: Câmara de Itabirito - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Itabirito | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de ItabiritoSobre as formas de provimento de cargo público previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos de Itabirito, assinale a alternativa INCORRETA.AA designação é o ingresso do servidor na administração municipal para o exercício de função pública, mediante aprovação em processo seletivo. BA readaptação é o afastamento do servidor, de forma provisória ou definitiva, de suas funções para executar tarefas compatíveis com sua limitação física, psíquica ou sensorial, que ele tenha sofrido, e será concedido quando o servidor estiver acometido de doença de quadro apenas reversível.CSe extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço do cargo de origem, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. DA contratação por tempo determinado dar-se-á para atender a necessidade de contratação de serviços terceirizados pela Administração Pública, e aos servidores contratados temporariamente, serão concedidos todas os direitos e licenças previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200286738Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de São Joaquim de Bicas, o servidor público estável não poderá perder o vínculo funcional:Questão 457941200620120Legislação Municipal (Minas Gerais)João foi aprovado em concurso público para o cargo de Jornalista na Câmara Municipal de Itabirito. De acordo com o que prevê o Plano de Cargos, Carrei...Questão 457941200935962Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise os artigos a seguir que se referem à Lei Nº 3093/2015 que institui o Plano de Cargos e Vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Itabir...Questão 457941201067270Legislação Municipal (Minas Gerais)A promulgação de emenda à Lei Orgânica do Município de São Joaquim de Bicas é de competência:Questão 457941201105363Legislação Municipal (Minas Gerais)Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as matérias legislativas aos atos legislativos. COLUNA I 1. Regulamento-Geral da Câmara de V...Questão 457941201156717Legislação Municipal (Minas Gerais)Fernando é servidor efetivo da Câmara Municipal de Itabirito e foi designado para ocupar um cargo comissionado. Assinale a alternativa CORRETA quanto ...Questão 457941201309504Legislação Municipal (Minas Gerais)No que se refere ao percentual mínimo de cargos comissionados a serem providos por servidores efetivos, previsto na Lei Nº 3.093/2015, que organiza a ...Questão 457941201314768Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação ao Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itabirito – MG, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201407918Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas a seguir sobre o processo legislativo no âmbito do Município de São Joaquim de Bicas. I. O processo legislativo compreende a el...Questão 457941201671554Legislação Municipal (Minas Gerais)No âmbito da Administração Pública Direta do Poder Executivo de Itabirito, Cláudio é designado para o exercício de função pública e Adriano é contrata...