Sobre as formas de provimento de cargo público pre...

Q: Sobre as formas de provimento de cargo público previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos de Itabirito, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A designação é o ingresso do servidor na administração municipal para o exercício de função pública, mediante aprovação em processo seletivo. | B) A readaptação é o afastamento do servidor, de forma provisória ou definitiva, de suas funções para executar tarefas compatíveis com sua limitação física, psíquica ou sensorial, que ele tenha sofrido, e será concedido quando o servidor estiver acometido de doença de quadro apenas reversível. | C) Se extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço do cargo de origem, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. | D) A contratação por tempo determinado dar-se-á para atender a necessidade de contratação de serviços terceirizados pela Administração Pública, e aos servidores contratados temporariamente, serão concedidos todas os direitos e licenças previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos.

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Ano: 2016Banca: Gestão ConcursoOrganização: Câmara de Itabirito - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Itabirito | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Itabirito

Sobre as formas de provimento de cargo público previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos de Itabirito, assinale a alternativa INCORRETA.

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