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Considere as afirmativas relacionadas aos remédios constitucionais, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)Concede...
De acordo com a Constituição Federal, no Artigo 29, trata dos Municípios, estabelece que os Municípios são regidos por uma Constituição, sendo conside...
O servidor público está sujeito a alguns princípios previstos em lei. Qual a lei que indica estes princípios:
Os princípios constitucionais do Direito Financeiro orientam a gestão das finanças públicas e da tributação no Brasil, em conformidade com a Constitui...
No atual estágio do Direito Processual Constitucional Brasileiro, a Súmula Vinculante é um importante instrumento de segurança jurídica e orientação a...
Em uma avaliação de práticas administrativas em um órgão público, foram identificadas condutas que violam princípios constitucionais da Administração ...
Como Procurador recém empossado do Município de Arabutã, você apresentará um parecer acerca da necessidade de afastamento do Prefeito de Arabutã para ...
Durante uma capacitação em ética e cidadania na administração pública, um servidor mencionou que todos os direitos fundamentais previstos na Constitui...
Conforme Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA Lei nº 8.069/90. Em seu Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos. Assinale ...
É correto afirmar que é um objetivo da República Federativa do Brasil, previsto na Constituição Federal: