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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no seu artigo quinto, determina que:

Assinale a alternativa que completa com o correto percentual de aplicação da receita pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme o di...

De acordo com o Art. 208 da Constituição Federal. (*) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: Assinale a alternativa c...

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Em 2020, um município brasileiro publicou um edital de licitação para contratação de serviços de limpeza urbana, mas a Câmara Municipal, alegando vínc...

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, o prazo de validade do concurso público será de:

Com base nos artigos da Constituição Federal que tratam das competências dos Municípios e da fiscalização municipal, analise as afirmações a seguir e ...

Marque a alternativa que está de acordo com o Art. 196 da Constituição Federal de 1988.