A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa dispõe que a iniciativa das leis municipais, salvo nos casos de competência pr...

Com base no Art. 107 do Estatuto do Servidor Público do Município de São Leopoldo, analise as seguintes assertivas: I. A contrapartida dos servidores ...

Em relação ao IPTU e segundo a referida legislação, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo as disposições do Art. 47 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, o Código de Posturas, o Código Tributário, a Lei do Plano Diretor, a Lei do...

Conforme o Estatuto do Servidor Público de Porto Xavier, são deveres do servidor:I. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.II. Lealdade ...

Uma das obrigações do Prefeito para com seu sucessor e munícipes, na iminência do término de seu mandato, é a entrega de um relatório da situação da A...

Obedecendo aos quesitos dispostos na Lei nº 2.912/2011, são concedidos a Matheus, enquanto servidor público, os seguintes direitos, EXCETO:

A respeito da cedência de servidores públicos municipais, prevista na Lei Complementar nº 159/2006, analise as assertivas abaixo e assinale a alternat...

Na Lei Orgânica, constam como bens públicos de uso especial, EXCETO:

O Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público do Município de Santa Rosa obedece ao regime estatutário e estrutura-se em um quadro que se compõe...

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Balneário Pinhal, constitui gratificação ou adicional do servidor de Balneário Pinhal: I. Adici...