Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941201437160Assinale a alternativa que indica, corretamente, um princípio do tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.7...1457941201437160Ano: 2024Banca: UNIVALIOrganização: SEMASA de Itajaí - SCDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)Assinale a alternativa que indica, corretamente, um princípio do tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/18:AFinalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.BLivre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a parcialidade de seus dados pessoais.CSegurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos, ainda que autorizados, e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.DTransparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, sem observância dos segredos comercial e industrial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200342998Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados é um importante dispositivo legal no contexto da administração pública. Assinale a alternativa correta que se refere ...Questão 457941200370952Legislação Digital e CibernéticaCombate a conteúdo criminoso ou risco de censura? O Projeto de Lei das Fake News cria novas regras para a moderação de conteúdo por parte das platafor...Questão 457941200491162Legislação Digital e CibernéticaAcerca dos conceitos trazidos pela Lei nº 13.709/18, avalie as proposições: I.Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou id...Questão 457941200951828Legislação Digital e CibernéticaUma prefeitura enfrenta uma crise de comunicação após a exclusão de uma publicação em sua página oficial no Instagram, que informava sobre a campanha ...Questão 457941201391844Legislação Digital e CibernéticaNos termos da Lei nº 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais sensíveis é regulamentad...Questão 457941201425189Legislação Digital e CibernéticaAcerca do tratamento conferido ao controlador e operador, pela Lei nº 13.709/18, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201559722Legislação Digital e CibernéticaDurante a gestão de processos que envolvem dados pessoais de contribuintes, o procurador reforça que, de acordo com a LGPD, o tratamento de dados deve...