De acordo com a Constituição Federal, Art. 200, ao...

Q: De acordo com a Constituição Federal, Art. 200, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, EXCETO:

A) Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos. | B) Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. | C) Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde. | D) Fiscalizar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. | E) Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.

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Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social

De acordo com a Constituição Federal, Art. 200, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, EXCETO:

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