Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201437389Julgue o item a seguir. É permitido ao servidor público divulgar informações de caráter sigiloso, desde que isso não pre...1457941201437389Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorJulgue o item a seguir. É permitido ao servidor público divulgar informações de caráter sigiloso, desde que isso não prejudique o interesse público. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200591452Legislação FederalJulgue o item subsequente.Para fins de investidura em cargo na guarda municipal, os requisitos estabelecidos no Estatuto Geral das Guardas Municipais ...Questão 457941201165545Legislação FederalJulgue o item a seguir. Segundo o art. 3º da Lei 12.249/2010, a suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS não se aplica a im...Questão 457941201199065Legislação FederalO texto seguinte servirá de base para responder à questão. A Lei Federal nº 12.527/2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), é uma f...Questão 457941201259120Legislação FederalJulgue o item que se segue. A Lei Complementar nº 116/2003 estabelece que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) deve ser cobrado apenas ...Questão 457941201328716Legislação FederalJulgue o item a seguir.O Decreto Federal de Regulamentação nº 9.489/2018 e suas alterações estabelecem os procedimentos e as diretrizes para a formaçã...Questão 457941201387944Legislação FederalJulgue o item a seguir. A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), instituída pela Lei Federal nº 13.675/2018, tem como um de ...Questão 457941201662952Legislação FederalJulgue o item subsequente. A Lei Complementar nº 123/2006, conhecida como Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, tem como objetivo p...Questão 457941201744670Legislação FederalJulgue o item subsequente.É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia (Lei de acesso à inform...Questão 457941201834045Legislação FederalJulgue o item a seguir. De acordo com a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, sobre alienação parental, mudar o domicílio para um local distante sem...Questão 457941202028680Legislação FederalJulgue o item subsequente. O Artigo 3º, § 5º da Lei Complementar 123/2006 determina que a administração pública, nas contratações de bens, serviços e ...