Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201437412Conforme a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo no Brasil envolve a participação de diferentes órgãos e ...1457941201437412Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoConforme a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo no Brasil envolve a participação de diferentes órgãos e poderes. Qual das opções abaixo apresenta uma iniciativa legislativa que cabe exclusivamente ao Presidente da República?AMedida provisória.BLei complementar.CLei delegada.DLei ordinária. EEmenda constitucional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005354Direito ConstitucionalA Escola Municipal Américo Casara, que pertence à estrutura da Secretaria Municipal de Educação do Município de Costa Marques, é responsável por ofert...Questão 457941200602621Direito ConstitucionalSobre o Poder Constituinte, julgue os itens a seguir. I. A espécie de Poder Constituinte Originário Fundacional parte de uma ruptura institucional da ...Questão 457941200644999Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, os brasileiros considerados naturalizados são aqueles:Questão 457941200665574Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê que, no Brasil, não haverá juízo ou tribunal de exceção, sendo reconhecida a instituição do júri, com a organização que l...Questão 457941201158289Direito ConstitucionalO Art. 6º da Lei LEI Nº 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950, define os crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciá...Questão 457941201538945Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941201636485Direito ConstitucionalOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quint...Questão 457941201637963Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional N° 103 de 12/11/2019 alterou o sistema de Previdência Social. Acerca sobre o tema, assinale a alternativa correta.Questão 457941201777239Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988, em que pese seu artigo 5º, que prevê expressamente que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualque...Questão 457941201918362Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas abaixo. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I – unive...