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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca IDIB no concurso para Prefeitura de Novo Gama - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, Impostos Municipais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em relação a Prestação de Serviços e o imposto que incidirá sobre a mesma, analise os itens abaixo:
I. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a efetiva prestação de serviços, por empresa ou profissional autônomo.
II. A incidência do tributo e sua cobrança independe da existência de estabelecimento fixo.
III. A incidência do tributo e a sua cobrança independe do cumprimento de quaisquer exigências legais ou regulamentares relativas ao exercício da atividade, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
IV. A incidência do tributo e a sua cobrança é exigível com o efetivo pagamento do preço dos serviços no mesmo mês ou no mesmo exercício.
Analisados os itens, é correto afirmar que: