Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201437831Uma sociedade limitada possui débito tributário em razão do não-recolhimento do imposto sobre serviços (ISS) relativo ao...1457941201437831Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Câmara Municipal do Recife - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Parcelamento FiscalUma sociedade limitada possui débito tributário em razão do não-recolhimento do imposto sobre serviços (ISS) relativo aos dois últimos anos e promove o parcelamento do valor devido aos cofres municipais. Nessa situação, o parcelamento:Aconcede remissão do crédito tributário;Bexclui o crédito tributário;Csuspende a exigibilidade do crédito tributário.Dconcede anistia do crédito tributário;Eextingue o crédito tributário;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200057501Direito TributárioO Simples Nacional é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microsociedades empresárias e Sociedades empresárias d...Questão 457941200156888Direito TributárioEm Fiscalização Tributária, o prazo decadencial refere-se ao intervalo de tempoQuestão 457941200375191Direito TributárioA Lei nº XX/2015 do Estado Alfa, de iniciativa de deputado estadual, concedeu, sem deliberação no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (...Questão 457941200550764Direito TributárioEm relação à prescrição e decadência no âmbito tributário, é correto afirmar queQuestão 457941200623297Direito TributárioNão se configura como princípio aplicável ao procedimento de fiscalização tributária:Questão 457941200689210Direito TributárioNo Direito tributário brasileiro, o crédito tributário representa o direito de crédito da Fazenda Pública, já devidamente apurado por procedimento adm...Questão 457941200796191Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, “a legislação tributária, observado o disposto nesta Lei, regulará, em caráter geral, ou especificamente em ...Questão 457941201013265Direito TributárioResponsável tributário é aquele que, por questões de conveniência e oportunidade, o Estado elege expressamente em lei para figurar no polo passivo da ...Questão 457941201201446Direito TributárioDeterminada lei estadual concedeu isenção do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) às motocicletas de até 150 cilindradas, sem el...Questão 457941201700793Direito TributárioO princípio da capacidade contributiva, em sua plenitude, é um instrumento essencial à justiça tributária e exige que o legislador atue de forma moder...