Uma sociedade limitada possui débito tributário em razão do não-rec...

Em Fiscalização Tributária, o prazo decadencial refere-se ao intervalo de tempo

Em relação à prescrição e decadência no âmbito tributário, é correto afirmar que

Não se configura como princípio aplicável ao procedimento de fiscalização tributária:

Responsável tributário é aquele que, por questões de conveniência e oportunidade, o Estado elege expressamente em lei para figurar no polo passivo da ...

Determinada lei estadual concedeu isenção do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) às motocicletas de até 150 cilindradas, sem el...

O princípio da capacidade contributiva, em sua plenitude, é um instrumento essencial à justiça tributária e exige que o legislador atue de forma moder...