Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201438145A Constituição Federal do Brasil, de 1988, inovou em relação às anteriores, elencando em seu artigo 7º um rol de direito...1457941201438145Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisA Constituição Federal do Brasil, de 1988, inovou em relação às anteriores, elencando em seu artigo 7º um rol de direitos mínimos assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais, dentre eles, estão previstosArelação de emprego protegida conta qualquer dispensa, nos termos de lei complementar e fundo de garantia por tempo de serviço. Bduração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 40 horas semanais, facultada a compensação e redução de horários e licença paternidade, nos termos fixados em lei.Cjornada de 6 horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva e proteção em face da automação, na forma da lei.Dproteção ao salário na forma da lei, constituindo crime a sua retenção dolosa e participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração.Erepouso semanal remunerado obrigatoriamente aos domingos e com acréscimo de 50% sobre os outros dias e aposentadoria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200091474Direito ConstitucionalSobre a competência da União, dos Estados e do Distrito Federal de legislar concorrentemente, é correto queQuestão 457941200127518Direito ConstitucionalEm face de decisão de juiz federal que determine a prisão de depositário infiel, com fundamento em previsão expressa do Código Civil, segundo a qual, ...Questão 457941200279422Direito ConstitucionalO controle externo, a cargo do Congresso Nacional, exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União e o controle parlamentar são funções típicas ...Questão 457941200398666Direito ConstitucionalA Constituição Federal inclui, expressamente, entre os direitos sociais, dentre outros,Questão 457941200778988Direito ConstitucionalAtenção: A questão refere-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Constitucional e foram baseadas na Constituição Federal de 1988. Adalto é m...Questão 457941200924358Direito ConstitucionalA respeito dos direitos fundamentais,Questão 457941200977777Direito ConstitucionalA Constituição Federal, apesar de assegurar a independência recíproca do Poder Executivo e do Poder Legislativo, prevê mecanismos de freios e contrape...Questão 457941201581716Direito ConstitucionalNo sistema de controle difuso de constitucionalidade adotado pela Constituição Federal de 1988, a suspensão da execução, no todo ou em parte, de lei d...Questão 457941201889754Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmativas:I. Lei federal que condicione o exercício da profissão de músico à inscrição regular na Ordem dos Músicos do Brasil...Questão 457941202016565Direito ConstitucionalA forma de Estado adotada pelo Brasil é a