Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201438206Com base no art. 19, da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a organização político-administrativa e a liberda...1457941201438206Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no Brasil | Distribuição de Competências ConstitucionaisCom base no art. 19, da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a organização político-administrativa e a liberdade religiosa, assinale a alternativa CORRETA:AOs Estados e Municípios podem embaraçar o funcionamento de igrejas, desde que justifiquem a necessidade por razões de segurança pública. BO Poder Público pode subvencionar e manter relações de dependência com cultos religiosos caso haja concordância majoritária da população local.CA Constituição Federal permite que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabeleçam cultos religiosos oficiais, desde que não haja subvenção financeira. DA restrição ao estabelecimento de relações de dependência ou aliança com entidades religiosas não se aplica a órgãos públicos que promovem eventos culturais de cunho religioso. EÉ permitida a colaboração de interesse público entre entidades religiosas e os entes federativos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200030735Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que NÃO está conforme os dizeres de nossa Constituição Federal de 1988 acerca da administração pública.Questão 457941200063446Direito ConstitucionalAnalise as sentenças a seguir, de acordo com as normas constitucionais vigentes. I- Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. II- É asseg...Questão 457941200338079Direito ConstitucionalO Art. 5 da Constituição Federal de 1988 AFIRMA que:Questão 457941200673381Direito ConstitucionalO artigo 2º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, versa sobre o dever do Estado em prover as condições indispensáveis ao pleno exercício da saú...Questão 457941200720103Direito ConstitucionalA Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) são instrumentos jurídicos que têm como objetivo princ...Questão 457941200813467Direito ConstitucionalA entrada no serviço público está sujeita ao cumprimento de termos e condições previstos na legislação. Analise as alternativas a seguir e assinale a ...Questão 457941201265857Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a função de polícia judiciária da União competeQuestão 457941201271152Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União (TCU) é um órgão de controle externo que desempenha um papel fundamental na fiscalização das contas públicas, na análise...Questão 457941201653021Direito ConstitucionalA respeito das finanças públicas, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201952203Direito ConstitucionalConsiderando o disposto no artigo 196, seção II, da saúde, da constituição federal brasileira, assinale a alternativa CORRETA.