A Lei Orgânica do Município de Uberlândia estabelece
que a política de desenvolvimento urbano do município,
observadas as diretrizes fixadas em lei federal, tem por
finalidade ordenar o pleno desenvolvimento das funções
urbanas e garantir o bem-estar da comunidade local,
mediante a implementação de alguns objetivos gerais,
tais como: a ordenação da expansão urbana; a integração
urbano-rural; a prevenção e correção das distorções
do crescimento urbano; a proteção, preservação e
recuperação do meio ambiente; a proteção, preservação
e recuperação do patrimônio histórico, artístico, turístico,
cultural e paisagístico. Além disso, prevê a implantação
de medidas que promovam o controle do uso do solo,
com vistas a evitar ações ou situações indesejáveis para
o município.
Analise as ações ou situações a seguir, tendo em vista o
texto da Lei Orgânica do Município de Uberlândia.
I. Parcelamento do solo e edificação vertical
excessivos com relação aos equipamentos
urbanos e comunitários existentes.
II. Ociosidade, subutilização ou não utilização do
solo urbano edificável.
III. Usos incompatíveis ou inconvenientes.
IV. Instalação de distritos industriais e aterros
sanitários dentro da área do município.
É(são) ação(ões) ou situação(ões) indesejável(is) para
o município e que deve(m) ser evitada(s) pela aplicação
de medida(s) que promova(m) o controle do uso do solo