Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201438283A Lei Complementar nº 116/2003 estabeleceu normas gerais de ISSQN, abrangendo serviços constantes em sua lista. Marque a...1457941201438283Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQNA Lei Complementar nº 116/2003 estabeleceu normas gerais de ISSQN, abrangendo serviços constantes em sua lista. Marque a prática que reflete adequação a esse regime tributário.AExpandir a competência municipal para tributar atos mercantis puros, afastando a incidência de ICMS.BCobrar ISS sobre locação de bens móveis, mesmo sem qualquer obrigação de fazer.CIncluir a atividade de assessoria contábil na lista de serviços, respeitando os critérios de incidência do imposto municipal.DFixar alíquota acima do limite constitucional para serviços específicos de construção civil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022622Legislação FederalAnalise as informações a seguir: I. Segundo o Estatuto Geral das Guardas Municipais, é vedada a utilização oficial de denominações consagradas pelo us...Questão 457941200211352Legislação FederalAnalise as informações a seguir: I. Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promov...Questão 457941200215355Legislação FederalAnalise as afirmativas a seguir:I. O artigo 12 da lei nº 8.112, de 1990, determina que o concurso público deve ter validade de até dois anos, podendo ...Questão 457941200485638Legislação FederalAnalise as afirmativas a seguir: I. Incentivar a inclusão das disciplinas de prevenção da violência e de prevenção de desastres exclusivamente nos con...Questão 457941200642381Legislação FederalLeia as afirmativas a seguir: I. A prática de ato de alienação parental não constitui abuso moral contra o adolescente. II. O CRAS não possui a função...Questão 457941200753807Legislação FederalAnalise as informações a seguir: I. Para compreensão da Lei de Acesso à Informação, o interessado deverá ter domínio e conhecimento de algumas definiç...Questão 457941201033051Legislação FederalLeia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:Questão 457941201199862Legislação FederalLeia as afirmativas a seguir: I. O artigo 4º da Lei de Acesso à Informação define integridade como a qualidade da informação não modificada, inclusive...Questão 457941201576219Legislação FederalAnalise as afirmativas a seguir: I. Dificultar o exercício da autoridade parental, o contato de criança ou do adolescente com genitor, ou o exercício ...Questão 457941201979820Legislação FederalLeia as afirmativas a seguir: I. Utilizar indicadores financeiros e econômicos é uma forma de impedir a análise das demonstrações contábeis. II. À luz...