Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941201438574Considerando o disposto na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o item que se se...1457941201438574Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)Considerando o disposto na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o item que se segue. É vedada a transferência internacional de dados pessoais de cidadãos brasileiros a organismos internacionais. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200120236Legislação Digital e CibernéticaNo que diz respeito às políticas, processos e diretrizes para a governança de dados, julgue o próximo item. Segundo a legislação que regula a governan...Questão 457941200268851Legislação Digital e CibernéticaCom base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018), julgue o item ...Questão 457941200293584Legislação Digital e CibernéticaCom base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e no entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), ...Questão 457941200322314Legislação Digital e CibernéticaSegundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a pessoa natural ou jurídica a quem compete decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é d...Questão 457941200361732Legislação Digital e CibernéticaConsiderando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), julgue o seguinte item.Os princípios ...Questão 457941200570580Legislação Digital e CibernéticaJulgue o item a seguir, relativo às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).O tríplice apoio para proteção de dados inclui o direito fund...Questão 457941200603485Legislação Digital e CibernéticaCom base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue o item a seguir.É permitido realizar o tratamento de dados pe...Questão 457941200848600Legislação Digital e CibernéticaCom base na Lei Geral de Proteção de Dados, julgue o item a seguir. Podem ser considerados como dados pessoais sensíveis tanto os dados referentes à s...Questão 457941201099566Legislação Digital e CibernéticaCom base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o item a seguir. É obrigatório que os controladores nomeiem u...Questão 457941201180619Legislação Digital e CibernéticaJulgue o próximo item, com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Quando houver tratamento para fins exclusivos de segura...