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Segundo o texto da Lei nº 5.194/66, exerce ilegal-mente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo: I -...

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457941201438691
Ano: 2017Banca: ADVISEOrganização: CREA-SEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e Agronomia

Segundo o texto da Lei nº 5.194/66, exerce ilegal-mente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo:

I - o profissional que se incumbir de atividades estra-nhas às atribuições discriminadas em seu registro;

II - o profissional que fiscalizar as obras e serviços técnicos adequadamente;

III - o profissional que possuir registro nos Conselhos Regionais;

IV - o profissional que cumprir corretamente todas as atribuições e deveres discriminados em seu registro;

V - o profissional que, suspenso de seu exercício, continue em atividade.

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