Assinale a alternativa correta no que se refere às atribuições dos Registros Civis das Pessoas Naturais, segundo
as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça
do TJ/SP.
A É competente para o registro de casamento com
efeitos civis o Registro Civil das Pessoas Naturais
processante da habilitação, exceto se a celebração
tiver ocorrido em comarca diversa.
B Após o protocolo da autuação do pedido para realização do casamento comunitário, o Oficial deverá
encaminhá-lo ao Juiz Corregedor Permanente, que
dele apenas tomará ciência.
C Será lavrado no Livro “E” o assento de óbito de pessoa desaparecida em naufrágio, inundação, incêndio, terremoto ou qualquer outra catástrofe, mediante o cumprimento de mandado judicial, expedido nos
autos de justificação, quando esteja provada a presença daquela pessoa no local do desastre e não for
possível encontrar o cadáver para exame.
D A cremação de cadáver somente será feita daquele
que houver manifestado a vontade de ser incinerado
ou no interesse da saúde pública e se o atestado de
óbito houver sido firmado por 2 (dois) médicos ou por
1 (um) médico legista e, no caso de morte violenta,
depois de autorizada pela autoridade judiciária.