Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201438859De acordo com o Código Civil, a aplicação da lei no tempo é regulada pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasile...1457941201438859Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Mantenópolis - ESDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito CivilDe acordo com o Código Civil, a aplicação da lei no tempo é regulada pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Essa Lei estabelece que:AA lei nova tem efeito imediato e geral, respeitando o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.BA lei se aplica de acordo com a interpretação do legislador e não pode ser questionada.CUma lei revogada continua a produzir efeitos até ser substituída por outra de igual teor.DA lei nova retroage para atingir atos jurídicos já consumados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200132064Direito CivilPelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame. Sobre o tema, de acordo com o Código Ci...Questão 457941200482644Direito CivilNo Direito das Sucessões, o Código Civil prevê regras sobre a herança. Sobre a sucessão legítima, é correto afirmar que:Questão 457941200592382Direito CivilAs pessoas jurídicas, denominadas pessoas coletivas, morais, fictícias ou abstratas, podem ser conceituadas, em regra, como conjuntos de pessoas ou de...Questão 457941200779904Direito CivilNo que se refere à personalidade jurídica, o Código Civil dispõe que:Questão 457941200957212Direito CivilA prescrição e a decadência são conceitos fundamentais no Direito Civil, relacionados ao exercício de direitos. Qual das alternativas abaixo descreve ...Questão 457941200961149Direito CivilQuando falamos em um engano fático, uma falsa noção, em relação a uma pessoa, ao objeto do negócio ou a um direito, que acomete a vontade de uma das p...Questão 457941200961411Direito CivilOs contratos em espécie regulam diversas relações contratuais no Direito Civil. Qual das alternativas abaixo está correta sobre um dos contratos em es...Questão 457941201215466Direito CivilDurante a execução de uma obra pública na cidade X, um acidente ocorreu devido à negligência da empresa contratada, resultando em danos materiais sign...Questão 457941201501476Direito CivilO contrato nasce da conjunção de duas ou mais vontades coincidentes, sem prejuízo de outros elementos, o que consubstancia aquilo que se denomina auto...Questão 457941201633463Direito CivilJoana, renomada cientista no campo da genética, deseja contribuir com o avanço da ciência de maneira póstuma através da doação de seu corpo para pesqu...