Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201439013A Lei nº 5.764/1971 define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas...1457941201439013Ano: 2014Banca: CONSULPLANOrganização: MAPADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 5.764/1971 - Política Nacional de CooperativismoA Lei nº 5.764/1971 define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências. De acordo com a referida lei, as cooperativasAnão estão sujeitas à falência.Bsão facultadas a constituir um Fundo de Reserva e um Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social.Cpossuem controle financeiro, e seu principal objetivo é econômico.Dpodem ter agentes de comércio e empresários em seu quadro de cooperados, desde que tenham o mesmo campo econômico da cooperativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036010Legislação Federal“A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou...Questão 457941200201692Legislação FederalAs atribuições dos Tecnólogos, em suas diversas modalidades, para efeito do exercício profissional, e da sua fiscalização, respeitados os limites de s...Questão 457941200416556Legislação FederalA Resolução nº 2.058/2022 dispõe que coibir o exercício ilegal ou irregular da representação comercial, em conformidade com a legislação vigente, apli...Questão 457941200578275Legislação FederalA Lei nº. 6835/80 dispõe sobre o exercício da profissão de Meteorologista. São atribuições do Meteorologista, EXCETO:Questão 457941200635444Legislação FederalDe acordo com o Decreto Federal nº 24.114/34 são proibidos, em todo o território nacional, nas condições determinadas a seguir, a importação, o comérc...Questão 457941200734927Legislação FederalA Resolução CONFEA nº. 278/1983 diz respeito aos técnicos industriais e agrícolas de nível médio. É assegurado o exercício da profissão de Técnico Ind...Questão 457941200777102Legislação FederalA Resolução nº. 417, de 27 de março de 1998, dispõe sobre as empresas industriais enquadráveis nos artigos 59 e 60 da Lei nº. 5194/66. Para efeito de ...Questão 457941200880293Legislação FederalNo que tange à alienação fiduciária de bens imóveis, com base na Lei nº 9.514/1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui ...Questão 457941201152900Legislação FederalPara revisão de seu registro, a entidade de classe de profissionais de nível superior ou de profissionais técnicos de nível médio deverá encaminhar ao...Questão 457941201290319Legislação FederalSobre as ações de despejo fundadas na falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação, assinale a única afirmativa INCORRETA: