Com os olhos voltados à necessária simetria que de...

Q: Com os olhos voltados à necessária simetria que deve existir entre a Constituição Federal e as Constituições Estaduais, é correto afirmar que essas últimas podem dispor sobre:

A) o aumento do número de desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo Estado. | B) qualquer matéria de competência do Estado, inclusive aquelas de iniciativa legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo; | C) a edição de medidas provisórias, pelo Governador do Estado, estando sujeitas à apreciação da Assembleia Legislativa; | D) a programação financeira e as despesas específicas a serem realizadas pelo Poder Executivo; | E) a equiparação da remuneração de servidores estaduais e federais, tendo em vista a similitude das funções exercidas;

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Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

Com os olhos voltados à necessária simetria que deve existir entre a Constituição Federal e as Constituições Estaduais, é correto afirmar que essas últimas podem dispor sobre:

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