Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201439123Com os olhos voltados à necessária simetria que deve existir entre a Constituição Federal e as Constituições Estaduais, ...1457941201439123Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoCom os olhos voltados à necessária simetria que deve existir entre a Constituição Federal e as Constituições Estaduais, é correto afirmar que essas últimas podem dispor sobre:Ao aumento do número de desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo Estado.Bqualquer matéria de competência do Estado, inclusive aquelas de iniciativa legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo;Ca edição de medidas provisórias, pelo Governador do Estado, estando sujeitas à apreciação da Assembleia Legislativa;Da programação financeira e as despesas específicas a serem realizadas pelo Poder Executivo;Ea equiparação da remuneração de servidores estaduais e federais, tendo em vista a similitude das funções exercidas;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200249486Direito ConstitucionalServidor público estadual pleiteia aposentadoria junto ao órgão no qual trabalhou durante todo o período como servidor. Seis meses depois, o requerime...Questão 457941200759265Direito ConstitucionalCom base nos princípios constitucionais segundo os quais o ensino deverá ser ministrado, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadei...Questão 457941201113914Direito ConstitucionalConsiderando as disposições sobre a assistência social na ordem constitucional brasileira e a Lei nº 8.742/1993, é correto afirmar que:Questão 457941201287735Direito ConstitucionalO art. 1º da Constituição estabelece que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Fede...Questão 457941201366633Direito ConstitucionalEm determinada ação de controle concentrado de constitucionalidade submetida à apreciação do Supremo Tribunal Federal em 2024, foi sustentada a incons...Questão 457941201368195Direito ConstitucionalSensibilizado com as dificuldades enfrentadas pelos servidores públicos vinculados ao Poder Executivo, um grupo de parlamentares apresentou projeto de...Questão 457941201604356Direito ConstitucionalA ordem constitucional de 1988, mantendo a tradição brasileira, seguiu o sistema federativo. Assim, a existência de uma Constituição Federal denota qu...Questão 457941201733060Direito ConstitucionalO Distrito Federal editou a Lei nº XX, organizando o serviço público local de transporte coletivo. Ao ver do sindicato dos rodoviários desse nível fed...Questão 457941201795421Direito ConstitucionalEdnaldo, após ampla pesquisa, conseguiu entender a diferença entre funções de confiança e cargos em comissão. Em verdade, descobriu que a diferença er...Questão 457941202082614Direito ConstitucionalEm determinado processo judicial que tramitou, em última instância, perante o Tribunal de Justiça do Estado Alfa, não foi acolhido o argumento de João...