Considere que no caso que está sendo julgado, há p...

Q: Considere que no caso que está sendo julgado, há prova de que os réus extraíram 5 m3 de areia do leito de um arroio, sem autorização. Consta dos autos que o arroio em comento vinha sendo alvo constant

A) incorreta, eis que em nenhuma hipótese aplica-se aos crimes ambientais o princípio da bagatela, já que a lei protege direito indisponível. | B) correta, uma vez que é usual aplicar o princípio da insignificância aos crimes ambientais. | C) incorreta, sem punição, haverá incentivo à prática de ato ilícito e negligência com o dever de proteção ao meio ambiente. | D) correta, sendo suficiente a aplicação de sanção administrativa (multa) no caso vertente. | E) correta, já que a extração de areia do arroio em foco era fato usual, tolerado pela pequena quantidade extraída, não se falando em fins lucrativos.

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Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: FEPAM - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Penal Ambiental | Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais | Responsabilidade Administrativa Ambiental | Aspectos Gerais | Fundamentos do Direito Ambiental

Considere que no caso que está sendo julgado, há prova de que os réus extraíram 5 m3 de areia do leito de um arroio, sem autorização. Consta dos autos que o arroio em comento vinha sendo alvo constante de inúmeras ações de pequenos exploradores dos seus recursos minerais. O juiz da causa entendeu que: “seja pelo reduzido valor patrimonial a ser usurpado da União, seja pelo mínimo dano ambiental que a retirada de 5 m³ de areia poderia causar, reconheço que inexiste razão para efetivação da reprimenda penal”. A decisão mencionada está

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