Assinale a alternativa que descreve um imposto de competência dos E...

De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A pessoa natural ou jurídica de dir...

Alguns contribuintes de um determinado Município, após a realização de uma obra pública, passaram a ser devedores de tributo municipal, uma vez que, s...

Um homem construiu um imóvel, tipo residência, em um loteamento em formação, oriundo de área rural. Todavia, tal loteamento apresentava as seguintes c...

O lançamento tributário é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente. Tal instrumento...

A respeito dos Impostos, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto no texto constitucional.

O direito de pleitear a restituição do pagamento indevido, contados da data da extinção do crédito tributário, extingue-se com o decurso do prazo de