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A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, possui, entre outros, o objetivo de
O direito de reunião assegurado na Constituição Federal de 1988 contém as seguintes características:
De acordo com o artigo 226, § 7o, da Constituição Federal, o planejamento familiar é fundado no princípio da
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Assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais
Ao analisar uma proposta de emenda constitucional (PEC) em tramitação na Câmara dos Deputados, um Deputado Federal entende que essa PEC fere uma cláus...
Conforme a Constituição Federal, é correto afirmar que
Ao organizar as atividades antes do início do ano letivo, a secretária Andrea notou, revendo a legislação, que no art. 206 da Constituição Federal, há...