Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201439376Em relação ao processo legislativo, assinale a alternativa que apresenta matéria que não é da competência privativa do c...1457941201439376Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Sete Lagoas - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento LegislativoEm relação ao processo legislativo, assinale a alternativa que apresenta matéria que não é da competência privativa do chefe do poder executivo.ACriação de empregos públicos na administração direta do Poder Executivo.BEdição de normas legais em matéria tributária.CAumento da remuneração de servidores públicos.DCriação e extinção de ministérios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200074994Direito ConstitucionalSegundo o Art. 1º da Constituição de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Fe...Questão 457941200174322Direito ConstitucionalA saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agr...Questão 457941200195759Direito ConstitucionalCom relação à competência exclusiva do Congresso Nacional, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200624117Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao processo legislativo e à orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200941112Direito ConstitucionalAcerca das funções essenciais à Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200944291Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201107713Direito ConstitucionalSobre a emenda à Constituição da República, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201363735Direito ConstitucionalConsiderando a interpretação das normas constitucionais ligadas à ordem econômica, assinale a alternativa CORRETA: I. Viola o princípio da livre inici...Questão 457941201497147Direito ConstitucionalDe acordo com a obra “Mandado de Segurança e Ações Constitucionais”, de Hely Lopes Meirelles, assinale a afirmativa CORRETA.Questão 457941201773784Direito Constitucional"A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o...