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Com relação à Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), são circunst...

📅 2023🏢 CONSULPAM🎯 TCM-PA📚 Direito Ambiental
#Responsabilidade Ambiental#Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CONSULPAM no concurso para TCM-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Responsabilidade Ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201439534
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
Com relação à Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), são circunstâncias que atenuam a pena:

I- Em épocas de seca ou inundações.
II- Facilitada por funcionário público no exercício de suas funções.
III- Alto grau de instrução ou escolaridade do agente.
IV- Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.

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