Início/Questões/Direito Internacional Público/Questão 457941201439669As missões diplomáticas e as chancelarias são importantes órgãos das relações entre os Estados soberanos. Acerca de agen...1457941201439669Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público | Imunidade de Jurisdição EstatalAs missões diplomáticas e as chancelarias são importantes órgãos das relações entre os Estados soberanos. Acerca de agentes diplomáticos, é correto afirmar queAos Estados acreditados têm poder discricionário quanto à aceitação de chefes de missão diplomática, podendo deixar de conceder o agreement.Bpossuem imunidades perante a jurisdição local, já que podem ser retirados a qualquer tempo por ato unilateral do Estado acreditado.Cnão podem figurar em processos criminais como réus nas jurisdições locais, embora sejam obrigados a fazê-lo como testemunha.Dsão designados pelo Estado de envio ou Estado acreditado.Enúncios apostólicos são agentes diplomáticos atípicos, pois, como sacerdotes, não possuem imunidades previstas na Convenção de Viena de 1961 sobre relações diplomáticas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000760Direito Internacional PúblicoDe acordo com a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, promulgada no Brasil pelo Decreto n.º 27.784/ 1950, e a Convenção sobre Pr...Questão 457941200791976Direito Internacional PúblicoA respeito da apreciação de atos internacionais pelo Congresso Nacional brasileiro, julgue o próximo item.A Constituição estipula que equivalem às eme...Questão 457941200867201Direito Internacional PúblicoAcerca da imunidade de jurisdição estatal, assinale a opção correta.Questão 457941200998125Direito Internacional PúblicoPresentes em todos os continentes, as organizações não governamentais (ONGs) desempenham importante papel na defesa de causas de interesse comum da hu...Questão 457941201361159Direito Internacional PúblicoO Protocolo de Olivos dispõe sobre a solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL.Questão 457941201504640Direito Internacional PúblicoA colocação de satélites no espaço sideral e a chegada do homem à Lua na década de 60 do século passado ensejaram a criação de normas internacionais s...Questão 457941201508297Direito Internacional PúblicoConsiderando as diretrizes para aquisição de empréstimos no BIRD e de créditos na Associação Internacional de Desenvolvimento, assinale a opção corret...Questão 457941201706272Direito Internacional PúblicoCom relação à estrutura, ao funcionamento e aos princípios da ONU, estabelecidos na Carta das Nações Unidas, assinale a opção correta.Questão 457941201935330Direito Internacional PúblicoNo que concerne ao direito da guerra, julgue o item que se segue.As guerras terminam mediante a vitória de um dos beligerantes, documentada, no plano ...Questão 457941201956474Direito Internacional PúblicoNo que se refere aos sujeitos do direito internacional e às suas imunidades, julgue o item subsequente.Todos os Estados-membros de uma organização int...