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Com base na Emenda Constitucional 25 de 2000, o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a su...
A respeito da política urbana, como tal disciplinada pela Constituição Federal, pode ser firmado que:
São privativos de brasileiro nato os cargos:
A respeito do Direito de Petição, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal, as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico:
Compete privativamente ao Senado Federal:
Complete as lacunas abaixo assinalando a alternativa correta. O Tribunal encaminhará ao __________________, trimestral e________________, relatório de...
Compete aos Municípios: I- legislar sobre assuntos de interesse local e organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os s...
No que diz respeito à política urbana definida no âmbito da Constituição Federal, pode ser afirmado que:
Como regra, a Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, como na hipótes...