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De acordo com o art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
De acordo com o previsto na Constituição Federal acerca dos princípios fundamentais, assinale a alternativa correta.
Da Doutrina de Inocêncio Mártires Coelho, colhe-se que, se em concorrência bens constitucionalmente protegidos, deve- se adotar a interpretação que co...
Com base na Constituição Federal, Capítulo III, artigos de 12 a 28, assinale a alternativa cuja conduta não é abordada como abuso.
Com relação às disposições constitucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assinale a alter...
É correto afirmar que as contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas, previstas no art. 149 da Constituição Federal de 1988,...
A respeito das funções essenciais à justiça, à luz da Constituição Federal (CF), assinale a alternativa correta.
Quanto ao poder de iniciativa para a apresentação de emendas à Constituição, é correto afirmar que pode(m) apresentar emendas à Constituição
Determinadas constituições estaduais preveem normas específicas quanto ao processo e ao julgamento por crimes de responsabilidade praticados pelo gove...
Quanto aos aspectos relacionados aos direitos e garantias fundamentais encontrados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Um cidadão compareceu a uma reunião do conselho comunitário do seu bairro para discutir problemas de infraestrutura na rua, como buracos nas calçadas ...