Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201439845Assinale a alternativa correta acerca dos direitos e garantias fundamentais.1457941201439845Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Câmara de Teresina - PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Saúde Pública | Direitos Fundamentais | Teoria da Separação dos Poderes | Estrutura dos Poderes | Política Social | Normas Gerais da Administração PúblicaAssinale a alternativa correta acerca dos direitos e garantias fundamentais.AÉ constitucional a lei de proteção animal que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana.BA suspensão dos direitos políticos por condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, não se aplica no caso de substituição da pena de liberdade pela restritiva de direitos.CÉ inadmissível que o Fisco requisite das instituições financeiras informações bancárias sobre os contribuintes sem intervenção do Poder Judiciário.DÉ inconstitucional a regra que veda, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a internação em acomodações superiores, bem como o atendimento diferenciado por médico do próprio SUS, ou por médico conveniado, mediante o pagamento da diferença dos valores correspondentes. EÉ vedado ao Poder Judiciário, em razão do princípio da separação dos poderes e da reserva do possível, impor à Administração Pública obrigação de fazer, consistente na promoção de medidas ou na execução de obras emergenciais em estabelecimentos prisionais, ainda que seja para assegurar aos detentos o respeito à sua integridade física e moral. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200428774Direito ConstitucionalDe acordo com o que expressa a Constituição Federal, no que tange a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, assinale a alternativa ...Questão 457941200546191Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.Questão 457941200577170Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a soberania popular será exerci...Questão 457941200933295Direito ConstitucionalA norma contida no art. 5º, inciso XIII, da Constituição da República, ao estabelecer que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profiss...Questão 457941201367177Direito ConstitucionalA estimativa populacional de Rio Branco-AC em 2015, segundo o IBGE, é de 370.550 habitantes. Para essa população, qual é o limite máximo de vereadores...Questão 457941201733282Direito ConstitucionalSobre a classificação dos elementos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201805526Direito ConstitucionalDentre as competências a seguir, qual alternativa corresponde a(s) competência(s) restrita(s) do Município?Questão 457941201812920Direito ConstitucionalSobre educação, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.Questão 457941201997012Direito ConstitucionalSobre princípios constitucionais, interpretação e integração da Constituição, eficácia e aplicabilidade da norma constitucional, e outros, assinale a ...Questão 457941201999077Direito ConstitucionalNos termos do art. 37 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que