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Segundo o Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979, a investidura em cargo em comissão, integrante do Grupo I – Direção e Assessoramento Supe...
No curso das movimentações sociais dos últimos tempos, instaurou-se o debate sobre a unificação das polícias e a desmilitarização do Estado. Consoante...
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, conceder-se-á licença por motivo de doença em pessoa da família, com venci...
Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, o vencimento e as vantagens pecuniárias do func...
Do termo da inscrição na dívida ativa, consoante o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, deve(m) constar:
O servidor público civil do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro, é proibido de:
Nos termos da legislação que regula o regime próprio do servidor público do Estado do Rio de Janeiro, o garantidor das obrigações do RIOPREVIDÊNCIA de...
O regime jurídico dos servidores da Fundação Santa Cabrini, de acordo com o seu estatuto, é o:
Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a cessão de servidores públicos estaduais para outros órgãos da Administração Pública, inclusi...
Sávio é servidor público estatutário do Estado do Rio de Janeiro e, após renhida campanha, é eleito para o cargo de Prefeito do município Y. Nos termo...