Considerando que determinada empresa de entretenim...

Q: Considerando que determinada empresa de entretenimento tenha deixado de pagar a taxa de funcionamento de estabelecimentos em horário especial e o referido crédito tenha sido inscrito na dívida ativa,

A) A forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em lei não deve ser incluída no termo de inscrição da dívida ativa. | B) A inscrição na dívida ativa suspende a prescrição do crédito por determinado prazo ou até a distribuição da execução fiscal. | C) A certidão da dívida ativa emitida contra a empresa de entretenimento não poderá ser emendada ou substituída. | D) Em caso de morte de um dos responsáveis pela empresa de entretenimento, a execução fiscal não poderá ser promovida contra seus sucessores. | E) A presunção da liquidez e certeza da dívida ativa somente poderá ser refutada por ato de autoridade competente.

457941201440039

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Contabilidade Geral | Fiscalização Orçamentária | Receita Pública | Ciclo Orçamentário | Receita de Dívida Ativa

Considerando que determinada empresa de entretenimento tenha deixado de pagar a taxa de funcionamento de estabelecimentos em horário especial e o referido crédito tenha sido inscrito na dívida ativa, assinale a opção correta.

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