De acordo com a Lei Complementar n.º 703/2013, que...

Q: De acordo com a Lei Complementar n.º 703/2013, que dispõe sobre a criação do quadro de pessoal administrativo da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, o exercício da advocacia privada é vedado pel

A) excluídos os cedidos, que não têm qualquer impedimento, não sendo passíveis de punição. | B) incluindo os cedidos, cuja transgressão será punível nos termos do regime jurídico do servidor público como infração funcional de natureza média. | C) incluindo os cedidos, cuja transgressão será punível nos termos do regime jurídico do servidor público como infração funcional de natureza grave. | D) incluindo os cedidos, cuja transgressão será punível nos termos do regime jurídico do servidor público como infração funcional de natureza leve. | E) incluindo os cedidos, cuja transgressão será punível nos termos do regime jurídico do servidor público como infração funcional de natureza gravíssima.

457941201440071

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública de Rondônia

De acordo com a Lei Complementar n.º 703/2013, que dispõe sobre a criação do quadro de pessoal administrativo da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, o exercício da advocacia privada é vedado pelos servidores da Defensoria Pública,

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