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Acerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
As liberdades individuais garantidas na Constituição Federal de 1988 não possuem caráter absoluto.
No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.Embora apenas o cidadão tenha legitimidade para o ajuizamento...
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.Nem todos os direitos e as garantias fundamentais estão expresso...
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, relativo aos princípios fundamentais, ao Poder Legislativo,...
Para efeitos de remuneração de pessoal do serviço público, a CF permite a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias.
O cargo de capitão do Exército Brasileiro somente poderá ser exercido por brasileiro nato.
Os atos de probidade administrativa importarão a perda da função pública, na forma da lei.
Julgue o item a seguir, acerca da organização político-administrativa do Estado, da administração pública e dos servidores públicos. Mesmo durante o e...
Considerando que os direitos sejam bens e vantagens prescritos no texto constitucional e as garantias sejam os instrumentos que asseguram o exercício ...