Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201440217Entre os direitos e garantias fundamentais encontra-se o direito à imagem que, nos termos da doutrina,1457941201440217Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito de Resposta e IndenizaçãoEntre os direitos e garantias fundamentais encontra-se o direito à imagem que, nos termos da doutrina,Anão é um direito com âmbito de proteção autônomo, mas ligado à vida privada do indivíduo, com forte dependência do direito à intimidade.Bé protegido não apenas contra a divulgação, sem autorização do titular, para fins comerciais, mas envolve proteção bem mais ampla, digna de seu enquadramento na esfera dos direitos de personalidade.Cnão implica prestações positivas de proteção por parte do Estado, especialmente na esfera da organização e procedimento, onde a exposição pública, por si só, afasta essa proteção. Dnão se refere à proteção da imagem-retrato, mas da imagem-atributo, pois está ligada à imagem social da pessoa e à falsificação de sua personalidade.Evisa à proteção da honra, reputação ou intimidade pessoal, desde que esses atributos tenham sido atacados, expostos e distorcidos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200521638Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta de acordo com o artigo 5o da Constituição Federal.Questão 457941200651104Direito ConstitucionalPrefeito reeleito para um mesmo município, sendo inelegível para um terceiro mandato, transfere seu domicílio eleitoral para Município diverso, buscan...Questão 457941200817520Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta no que se refere à posição da jurisprudência brasileira sobre o tema “direito ao esquecimento”.Questão 457941201183216Direito ConstitucionalTodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...Questão 457941201267833Direito ConstitucionalPara o Direito Público, a vontade do Estado se apresenta e se manifesta por meioQuestão 457941201416994Direito ConstitucionalAs limitações ao poder de tributar são decorrência do direito fundamental à propriedade, previsto na Constituição Federal, protegendo os cidadãos cont...Questão 457941201690550Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, cabe à lei complementarQuestão 457941201788827Direito ConstitucionalA Constituição Federal determina que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicípiosQuestão 457941201818954Direito ConstitucionalSegundo o que estabelece o texto constitucional em relação às forças armadas, é correto afirmar queQuestão 457941201982803Direito ConstitucionalO Ministério Público é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, na forma da Constituição Federal, incumbindo-lhe